Para fins da Lei Complementar nº 123/2006, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até ________ superiores à proposta mais bem classificada, desde que não tiver sido apresentada por ME ou EPP. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
A
15% (quinze por cento)

B
5% (cinco por cento)

C
8% (oito por cento)

D
20% (vinte por cento)

E
10% (dez por cento)

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Question

Para fins da Lei Complementar nº 123/2006, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até ________ superiores à proposta mais bem classificada, desde que não tiver sido apresentada por ME ou EPP. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

15% (quinze por cento)

B

5% (cinco por cento)

C

8% (oito por cento)

D

20% (vinte por cento)

E

10% (dez por cento)

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Gabriel Lopes Alfradique Alves · Accepted Answer

Alternativa [E] 10% (dez por cento) LC n° 123. Art. 44. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.       	§ 1 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

Quer um estudo ilimitado?

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Para fins da Lei Complementar nº 123/2006, entende-se por em...

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