Qual a relação entre o Decreto Federal nº 5.626/2005 e a Le...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q2606731 Libras

Qual a relação entre o Decreto Federal nº 5.626/2005 e a Lei nº 10.098/2000?

O Decreto Federal nº 5.626/2005 revoga a Lei nº 10.098/2000.

A Lei nº 10.098/2000 regulamenta o Decreto Federal nº 5.626/2005.

O Decreto Federal nº 5.626/2005 e a Lei nº 10.098/2000 tratam exclusivamente de penalidades para descumprimento de normas.

A Lei nº 10.098/2000 é anterior e serviu de base para o Decreto Federal nº 5.626/2005.

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