De acordo com a Lei nº 8.142/90 que dispõe sobre a participa...

As conferências deverão acontecer a cada 4 anos com a representação de vários segmentos sociais.

O Conselho de Saúde deverá ser composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

A função do Conselho Municipal de Saúde é selecionar e contratar funcionários para trabalhar na Secretaria de Saúde.

A Conferência de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.