O adicional por tempo de serviço é incidente sobre: 

Alternativa correta: A - O vencimento básico.

O tema central da questão é a incidência do adicional por tempo de serviço, que é um benefício concedido aos servidores públicos como forma de valorização do tempo de trabalho. Este adicional é calculado sobre o vencimento básico do servidor.

A legislação que rege essa matéria é a Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 39, § 3º, que trata da remuneração dos servidores públicos. No entanto, a regulamentação específica sobre o adicional por tempo de serviço pode variar dependendo da esfera (federal, estadual ou municipal) e do ente, sendo necessário verificar a legislação local correspondente.

Vamos analisar as alternativas:

A - O vencimento básico. Correta. O adicional por tempo de serviço é calculado sobre o vencimento básico, que é o salário base do servidor sem os acréscimos de gratificações ou outros adicionais.

B - O prêmio por assiduidade. Incorreta. O prêmio por assiduidade é um benefício distinto do adicional por tempo de serviço, e este último não incide sobre prêmios ou gratificações.

C - O décimo terceiro salário. Incorreta. O adicional por tempo de serviço não incide sobre o décimo terceiro salário, pois este é um benefício pago de forma separada e não integra o cálculo do vencimento básico.

D - As férias, apenas. Incorreta. Embora o adicional por tempo de serviço possa ser pago durante o período de férias, sua base de cálculo permanece o vencimento básico, e não as férias em si.

E - Adicional noturno, apenas. Incorreta. O adicional noturno é um benefício específico pago por trabalho em horários noturnos e não interfere no cálculo do adicional por tempo de serviço, que se baseia no vencimento básico.

Compreender a base de cálculo dos diversos benefícios e adicionais é essencial para a correta interpretação das questões sobre administração pública e servidores. É importante ler as legislações específicas do ente público em questão para entender como cada benefício é regulamentado.

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 o aumento salarial referente ao tempo de serviço é calculado apenas sobre o valor base do salário, sem considerar outros valores adicionais, como:

• Prêmio por assiduidade: Recompensa pela frequência no trabalho.
• Décimo terceiro salário: Gratificação natalina equivalente a um mês de salário.
• Férias: Período de descanso remunerado.
• Adicional noturno: Remuneração extra por trabalho em horário noturno.

GAB-A

O vencimento básico.

O adicional por tempo de serviço "quinquênio" incide sobre todas as verbas que claramente integrem o vencimento padrão do servidor, de caráter permanente, excluídas somente as verbas de natureza eventual e transitória.

ESTUDEM E SEJAM RICOS!!