Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política ...

Decreto n.º 5.707/2006:

Art. 9o Considera-se treinamento regularmente instituído qualquer ação de capacitação contemplada no art. 2o, inciso III, deste Decreto.

Parágrafo único. Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:

  essa palavra inexequível, que bosta.

INEXEQÚIVEL: Irrealizável; que não se consegue executar, realizar, cumprir.

No referido decreto a palavra utilizada para INEXEQÚIVEL foi: Inviabilizar

Cespe tentando fazer o povo errar a questão por causa de uma palavra. Cespe sendo cespe mesmo.

inexequível: adj. Irrealizável; que não se consegue executar, realizar, cumprir...

Parágrafo único. Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:

I - até 24 meses, para mestrado;
II - até 48 meses, para doutorado;
III - até 12 meses, para pós-doutorado ou especialização;

IV - até 6 meses, para estágio.

(CERTO)

 Art. 9o  Considera-se treinamento regularmente instituído qualquer ação de capacitação contemplada no art. 2o, inciso III, deste Decreto.

        Parágrafo único.  Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:

        I - até vinte e quatro meses, para mestrado;

        II - até quarenta e oito meses, para doutorado;

        III - até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; e

        IV - até seis meses, para estágio.