De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), s...

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Q1955170

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (Psiquiatria) |

Q1955170 Psiquiatria

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

os pródigos.

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

apenas os menores de 16 anos.

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