A Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência ...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central, que é o registro e a compilação de dados na Assistência Farmacêutica, conforme preconizado pela Base Nacional de Dados de ações e serviços. Esse registro é importante para garantir a segurança e a rastreabilidade dos medicamentos dispensados aos usuários do sistema de saúde.

Alternativa Correta: A - Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário e validade do produto.

A alternativa A é a correta porque o Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um identificador único do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS), essencial para registros precisos e acompanhamento do histórico de saúde. A validade do produto também é crucial para garantir que os medicamentos estejam em condições adequadas de uso no momento da dispensação.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - Registro do lote do produto e orientações dispensadas: Embora o registro do lote do produto seja relevante para a rastreabilidade, a alternativa se torna incorreta porque "orientações dispensadas" não são obrigatórias para os dados exigidos pela Portaria. O foco é mais na identificação e validade.
• C - Data de validade do produto e ordem de atendimento das prioridades: A ordem de atendimento das prioridades não é um dado exigido pela portaria para o registro das ações de Assistência Farmacêutica. O prioritário é garantir a segurança e o adequado uso dos medicamentos.
• D - Maior valor da unidade de fornecimento do produto adquirido e custo de distribuição: Essa alternativa foca em aspectos financeiros que não são o objetivo principal da Base Nacional de Dados, que prioriza informações de identificação e segurança do uso dos medicamentos.
• E - Orientações que foram ofertadas ao usuário sobre o uso correto dos medicamentos: Embora importante para o uso racional de medicamentos, este item não é um dado estruturado exigido pela portaria para fins de registro na Base Nacional. O enfoque está nos dados que garantem a rastreabilidade e segurança.

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