O ato administrativo:
- a) Deve ser sempre vinculado.
- b) Inválido não comporta convalidação
- c) Discricionário não admite controle externo.
- d) Tem a autoexecutoriedade como elemento essencial.
Enunciado incompleto, pois não especificou se o ato é discricionário ou vinculado.
Se vinculado, por exemplo, não pode ser a letra E, pois não poderia ser revogado.
Direto da sala de estudos do CETEC.
Comentários acerca da alternativa "B". O termo "invalidade" é usado pela doutrina majoritária como gênero que engloba o conceito de atos nulos e anuláveis; logo os atos anuláveis podem ser convalidados, diferentemente dos atos nulos.
Que banca lixo. Generalizou ato administrativo e disse que podem ser revogados. E os vinculados?
Resposta: Letra E
Não vejo erro na assertiva, já que ela não se refere a todos os atos. Se afirmasse que TODOS os atos administrativos poderiam ser revogados estaria incorreta, contudo, ela se refere apenas ao ato de uma maneira geral, e atos da espécie discricionários podem ser revogados por conveniência e oportunidade (mérito). Portanto não vejo polêmicas...
Com relação a alternatica "C".
É possível sim o controle externo do poder judiciário, nos aspectos da legalidade, razoabilidade e moralidade.
corretíssimo, Bruno.
para você que errou: estude mais. Sem mimimi