O ato administrativo:

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Q386424 Direito Administrativo
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Alternativas

Comentários

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  • a) Deve ser sempre vinculado.
  • b) Inválido não comporta convalidação
  • c) Discricionário não admite controle externo.
  • d) Tem a autoexecutoriedade como elemento essencial.
LETRA E - correta.

Enunciado incompleto, pois não especificou se o ato é discricionário ou vinculado.


Se vinculado, por exemplo, não pode ser a letra E, pois não poderia ser revogado.


Direto da sala de estudos do CETEC.

Comentários acerca da alternativa "B". O termo "invalidade" é usado pela doutrina majoritária como gênero que engloba o conceito de atos nulos e anuláveis; logo os atos anuláveis podem ser convalidados, diferentemente dos atos nulos.

Que banca lixo. Generalizou ato administrativo e disse que podem ser revogados. E os vinculados?

Eu fiz esse concurso e errei a questão pelas razões indicadas pelos colegas: conveniência e oportunidade são características dos atos discricionários apenas. Pelo falo de a questão referir-se a "ato administrativo" sem distinção entre discricionário e vinculado, fiquei na dúvida.

PS: Por problemas técnicos, esse concurso foi aluado e aguarda reaplicação das provas. Não houve manifestação quanto aos recursos impetrados. 

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