O ato administrativo:

• a) Deve ser sempre vinculado.
• b) Inválido não comporta convalidação

• c) Discricionário não admite controle externo.
• d) Tem a autoexecutoriedade como elemento essencial.

Enunciado incompleto, pois não especificou se o ato é discricionário ou vinculado.

Se vinculado, por exemplo, não pode ser a letra E, pois não poderia ser revogado.

Direto da sala de estudos do CETEC.

Comentários acerca da alternativa "B". O termo "invalidade" é usado pela doutrina majoritária como gênero que engloba o conceito de atos nulos e anuláveis; logo os atos anuláveis podem ser convalidados, diferentemente dos atos nulos.

Que banca lixo. Generalizou ato administrativo e disse que podem ser revogados. E os vinculados?

Eu fiz esse concurso e errei a questão pelas razões indicadas pelos colegas: conveniência e oportunidade são características dos atos discricionários apenas. Pelo falo de a questão referir-se a "ato administrativo" sem distinção entre discricionário e vinculado, fiquei na dúvida. Mesmo a questão não especificando ato administrativo discricionário, não existiria outra assertiva correta.

Resposta: Letra E

Não vejo erro na assertiva, já que ela não se refere a todos os atos. Se afirmasse que TODOS os atos administrativos poderiam ser revogados estaria incorreta, contudo, ela se refere apenas ao ato de uma maneira geral, e atos da espécie discricionários podem ser revogados por conveniência e oportunidade (mérito). Portanto não vejo polêmicas...

Com relação a alternatica "C".

É possível sim o controle externo do poder judiciário, nos aspectos da legalidade, razoabilidade e moralidade.

corretíssimo, Bruno.

 

para você que errou: estude mais. Sem mimimi