No que se refere à Comissão Interna de Prevenção de Acidente...

A CIPA é responsável por registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, com assessoria do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). 

A CIPA pode requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) emitidos pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.

O presidente e o vice-presidente têm atribuições equitativas na coordenação e supervisão das atividades da CIPA; bem como na divulgação das decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.

Os representantes eleitos dos empregados escolhem dentre os titulares o presidente da CIPA, já os representantes da organização designam dentre seus representantes o vice-presidente. 

A organização deve promover treinamento para os membros da CIPA no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da posse.