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Q557709
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Restos a Pagar ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |
Q557709 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público.

Situação hipotética: Devido a novas demandas para a qualificação do servidor público, a ENAP adquiriu, no dia 23 de outubro de 2014, novas cadeiras, que foram entregues apenas em janeiro de 2015. Assertiva: Nessa situação, a despesa deve ser, no orçamento de 2015, classificada como restos a pagar processados.

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Gab E Eco

Entende-se por Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou  executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento.
Já os Restos a Pagar de Despesa Não Processada são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.
A questão não cita o momento da liquidação.

Restos a pagar podem ser dividos em:

-Processados -> Caso já tenham sido liquidadas, não podem ser canceladas e é direito liquido e certo do fornecedor.


-Não-processadas -> Caso não tenham sido liquidadas, é vedada sua inscrição sem que haja a suficiente disponibilidade de caixa assegurada para este fim.


GABARITO: ERRADO

A liquidação só será feita quando do recebimento das cadeiras (em janeiro de 2015), ou seja, a despesa foi apenas empenhada no ano anterior. Trata-se de RP não-processado!

Não Processado, pois não foi liquidado.

Apenas para reforçar o ótimo comentário do Di Sena, será RP não processado no dia 31 de dezembro de 2014, ou seja, ainda no orçamento de 2014 e não em 2015, como diz a questão. 

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