Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público.Situ...

Para compreender a questão apresentada, precisamos entender o conceito de restos a pagar no contexto do orçamento público. Restos a pagar referem-se a despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro. Elas podem ser classificadas em duas categorias: processados e não processados.

No caso apresentado, a ENAP adquiriu cadeiras em outubro de 2014, mas elas foram entregues apenas em janeiro de 2015. Quando se fala em restos a pagar processados, isso significa que o bem ou serviço já foi entregue ou prestado, e a única coisa que falta é o pagamento.

A alternativa correta é E - errado. A justificativa para essa assertiva ser considerada errada está no fato de que, em janeiro de 2015, ainda não se tinha o direito adquirido de pagamento, pois a entrega foi realizada nesse mês. Para ser um resto a pagar processado, a entrega teria que ter ocorrido até o final de 2014, de modo que o pagamento estivesse pendente apenas.

Agora, vamos entender o porquê de a alternativa C - certo estar incorreta. A despesa não pode ser classificada como restos a pagar processados em 2015 porque as cadeiras foram entregues naquele ano, não em 2014. Assim, a despesa não foi processada no exercício anterior.

Portanto, a situação descrita no enunciado se alinha com a alternativa E - errado, pois a classificação correta deveria ser como despesa do exercício de 2015, e não restos a pagar processados de 2014.

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Restos a pagar podem ser dividos em:

-Processados -> Caso já tenham sido liquidadas, não podem ser canceladas e é direito liquido e certo do fornecedor.

-Não-processadas -> Caso não tenham sido liquidadas, é vedada sua inscrição sem que haja a suficiente disponibilidade de caixa assegurada para este fim.

GABARITO: ERRADO

A liquidação só será feita quando do recebimento das cadeiras (em janeiro de 2015), ou seja, a despesa foi apenas empenhada no ano anterior. Trata-se de RP não-processado!

Não Processado, pois não foi liquidado.

Apenas para reforçar o ótimo comentário do Di Sena, será RP não processado no dia 31 de dezembro de 2014, ou seja, ainda no orçamento de 2014 e não em 2015, como diz a questão.