De acordo com o Decreto nº 3.397/2017, é obrigatória a comun...

A questão apresentada está relacionada ao conhecimento sobre normas que regem a conduta dos servidores públicos no que tange à gestão e à preservação do patrimônio público. De acordo com o Decreto nº 3.397/2017, especificamente, é estabelecido um protocolo de ação para os servidores responsáveis pelo patrimônio público na ocorrência de qualquer irregularidade. A norma determina que a comunicação de qualquer irregularidade de que o servidor tenha conhecimento deve ser feita imediatamente à autoridade hierárquica superior. O Decreto define um prazo máximo para essa comunicação, que é de 24 horas, conforme estipulado no texto legal. Este prazo é estabelecido para assegurar uma rápida resposta e a implementação de medidas corretivas apropriadas para proteger o patrimônio público. A resposta correta é, portanto, a alternativa A - 24 horas, pois reflete a exigência legal de agilidade na comunicação de irregularidades, permitindo a tomada de ações preventivas ou corretivas em tempo hábil para evitar prejuízos ou danos ao bem público.