Mário, cliente do Banco Z, após vencer um procedimento lici...
Nesse caso, para atender às exigências legais, o projeto arquitetônico deverá possuir
na letra D quando ele fala "onde a pessoa se encontra" dá a impressão que só no andar que ela está, ou morar tem que ter a sinalização em braile. Fiquei em dúvida, mas pela lógica é a correta.
Alternativa correta "D"
d) ) sinalização em braille do andar da edificação onde a pessoa se encontra, localizada junto às botoeiras externas do elevador.
DECRETO DE LEI 5.296/04
Seção III
Da Acessibilidade na Habitação de Interesse Social
Art. 28. Na habitação de interesse social, deverão ser promovidas as seguintes ações para assegurar as condições de acessibilidade dos empreendimentos:
I - definição de projetos e adoção de tipologias construtivas livres de barreiras arquitetônicas e urbanísticas;
II - no caso de edificação multifamiliar, execução das unidades habitacionais acessíveis no piso térreo e acessíveis ou adaptáveis quando nos demais pisos;
III - execução das partes de uso comum, quando se tratar de edificação multifamiliar, conforme as normas técnicas de acessibilidade da ABNT; e
IV - elaboração de especificações técnicas de projeto que facilite a instalação de elevador adaptado para uso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Parágrafo único. Os agentes executores dos programas e projetos destinados à habitação de interesse social, financiados com recursos próprios da União ou por ela geridos, devem observar os requisitos estabelecidos neste artigo.
Art. 29. Ao Ministério das Cidades, no âmbito da coordenação da política habitacional, compete:
I - adotar as providências necessárias para o cumprimento do disposto no art. 28; e
II - divulgar junto aos agentes interessados e orientar a clientela alvo da política habitacional sobre as iniciativas que promover em razão das legislações federal, estaduais, distrital e municipais relativas à acessibilidade.
Misericórdia, não estudei isso para o concurso de 2021
Colegas, a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 é pouco cobrado por essa banca, mas observem que se vier uma questão dessa e você acertar o gabarito dela, logo sua colocação no exame será melhor que aqueles que não estudarão o assunto e por consequência tenham errado.
Sucesso!
Não entendi nada dessa questão
Em momento algum o enunciado diz do que se trata o projeto. Só diz: "UM PROJETO DE NATUREZA ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA [....]", pode muito bem ser uma ponte, por exemplo. Então pq a alternativa correta remete ao fato de ser um edifício? Ninguém notou isso?
PG= Ponto grátis!
Respondi certo porém a A nao poderia ser a correta tambem?
É a segunda vez que respondo letra A
essa questão seria facilmente anulada, tendo em vista que nao disse o porte da obra... dependendo do tamanho deveria ser acessível sim.
Marquei E porque parecia mais completa, não dá pra saber que obra é essa. Eu recorreria nessa. :')
Gabarito: D
Essa foi pra não zerar
JUSTIFICATIVA DA LETRA A
(marquei a A não tinha entendido o erro)
DECRETO 5.096/04, Art. 27,
§3° Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares e daquelas que estejam obrigadas à instalação de elevadores por legislação municipal, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de equipamento eletromecânico de deslocamento vertical para uso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
A questão diz:
A) equipamento de deslocamento vertical para uso das pessoas portadoras de deficiência, se o projeto contar com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, mesmo que seja uma habitação unifamiliar.
Foi o que justificou para mim o erro, caso alguém encontre outra justificativa deixe aqui para ajudar outros colegas.
Sobre a Letra D , Literalidade da lei
D) sinalização em braille do andar da edificação onde a pessoa se encontra, localizada junto às botoeiras externas do elevador.
Art. 27.
§ 2 Junto às botoeiras externas do elevador, deverá estar sinalizado em braile em qual andar da edificação a pessoa se encontra.
LETRA D
Segue explicação do erro da Letra A
Decreto 5096/04
Art. 27
§ 3 Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares e daquelas que estejam obrigadas à instalação de elevadores por legislação municipal, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de equipamento eletromecânico de deslocamento vertical para uso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
item A diz: ''equipamento de deslocamento vertical para uso das pessoas portadoras de deficiência, se o projeto contar com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, mesmo que seja uma habitação unifamiliar.''
Perceba que o decreto diz que não é obrigatório para habitação unifamiliar e o item A diz que deve conter elevador MESMO sendo unifamiliar.
Sempre ficar atento a essas conjunções!
O negócio é identificar um padrão, todas as alternativas vinham com alguma objeção, condição ou adversidade, menos a letra D, fora que a alternativa D é completamente plausível, então me pareceu a alternativa mais correta.