Mário, cliente do Banco Z, após vencer um procedimento lici...

Tema Central da Questão: A questão aborda a acessibilidade em projetos arquitetônicos, um tema essencial para garantir a inclusão de pessoas com deficiência em espaços públicos e privados. A acessibilidade é um direito previsto em leis e normas técnicas, como a ABNT NBR 9050, que estabelece critérios e parâmetros para a construção de ambientes acessíveis.

Resumo Teórico: Todos os projetos arquitetônicos devem considerar a acessibilidade universal, o que envolve a implementação de recursos para que pessoas com diferentes tipos de limitações possam usufruir dos espaços de maneira autônoma e segura. A sinalização em braille, por exemplo, é uma exigência para que pessoas com deficiência visual possam se orientar dentro de edificações.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A opção D está correta, pois a sinalização em braille junto às botoeiras externas do elevador é uma exigência conforme a ABNT NBR 9050. Essa norma prevê que a identificação dos andares deve estar disponível em braille e em caracteres ampliados, garantindo que pessoas com deficiência visual possam identificar com precisão sua localização.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta: Embora seja necessário um equipamento de deslocamento vertical, a obrigatoriedade em habitações unifamiliares não se aplica de forma generalizada. A exigência depende de especificações do projeto e da legislação local.

B - Incorreta: É obrigatório que estacionamentos tenham vagas identificadas para pessoas com deficiência, conforme a legislação federal e normas técnicas específicas. Portanto, a ausência dessa identificação contraria as exigências legais.

C - Incorreta: A sinalização em ambientes acessíveis deve incluir diferentes formas, como escrita, braille e, se necessário, elementos táteis, especialmente para atender pessoas com deficiência visual.

E - Incorreta: As normas municipais não substituem as normas da ABNT; elas devem ser complementares. A ABNT NBR 9050 é um padrão nacional que precisa ser respeitado juntamente com as legislações locais.

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na letra D quando ele fala "onde a pessoa se encontra" dá a impressão que só no andar que ela está, ou morar tem que ter a sinalização em braile. Fiquei em dúvida, mas pela lógica é a correta.

Alternativa correta "D"

 d) ) sinalização em braille do andar da edificação onde a pessoa se encontra, localizada junto às botoeiras externas do elevador.

DECRETO DE LEI 5.296/04

Seção III

Da Acessibilidade na Habitação de Interesse Social

  Art. 28. Na habitação de interesse social, deverão ser promovidas as seguintes ações para assegurar as condições de acessibilidade dos empreendimentos:

  I - definição de projetos e adoção de tipologias construtivas livres de barreiras arquitetônicas e urbanísticas;

  II - no caso de edificação multifamiliar, execução das unidades habitacionais acessíveis no piso térreo e acessíveis ou adaptáveis quando nos demais pisos;

  III - execução das partes de uso comum, quando se tratar de edificação multifamiliar, conforme as normas técnicas de acessibilidade da ABNT; e

  IV - elaboração de especificações técnicas de projeto que facilite a instalação de elevador adaptado para uso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

  Parágrafo único. Os agentes executores dos programas e projetos destinados à habitação de interesse social, financiados com recursos próprios da União ou por ela geridos, devem observar os requisitos estabelecidos neste artigo.

  Art. 29. Ao Ministério das Cidades, no âmbito da coordenação da política habitacional, compete:

  I - adotar as providências necessárias para o cumprimento do disposto no art. 28; e

  II - divulgar junto aos agentes interessados e orientar a clientela alvo da política habitacional sobre as iniciativas que promover em razão das legislações federal, estaduais, distrital e municipais relativas à acessibilidade.