Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

A questão refere-se aos critérios para a transferência de valores aos Estados, Distrito Federal e Municípios, segundo o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A resposta correta é a alternativa C - V-F-V. A explicação para cada item é a seguinte: (V) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais: Este critério é verdadeiro, pois a lei considera a participação do orçamento destinado à saúde nos estados e municípios para definir a transferência de recursos, incentivando assim a alocação adequada de recursos por parte dos gestores locais para a saúde. (F) Perfil sociológico do Estado: Este item é falso porque o "perfil sociológico" é um termo amplo e não específico que não é mencionado na Lei n.º 8.080/90 como critério para transferência de valores. A lei não leva em conta fatores sociológicos de forma explícita, mas sim outros critérios mais concretos e mensuráveis. (V) Perfil demográfico da região: Este é um critério verdadeiro pois o perfil demográfico influencia diretamente as necessidades de saúde de uma população, incluindo fatores como tamanho da população, distribuição por idade e densidade populacional, o que é levado em consideração na distribuição de recursos do setor de saúde. Portanto, a sequência correta de verdadeiro e falso é V-F-V, o que corresponde à alternativa C. É importante que os candidatos a concursos públicos tenham conhecimento desse tipo de detalhe da legislação, pois ele pode ser decisivo na distribuição de recursos e na implementação de políticas de saúde.