Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.O...
Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
Os processos relativos às infrações dos princípios da
ética profissional não se submetem ao contraditório e à
ampla defesa.
Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
Os processos relativos às infrações dos princípios da
ética profissional não se submetem ao contraditório e à
ampla defesa.