Julgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.Situaç...

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Q557717 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.

Situação hipotética: Determinado órgão público está em processo de mudança para novas instalações, o que justificou o início de processo licitatório para contratação de empresa especializada em mudança. O servidor responsável pelo processo julgou ser a forma de licitar mais adequada, nesse caso, a combinação entre as modalidades concorrência e tomada de preços. Por isso, foi decidido realizar um pregão com a combinação de ambas as modalidades. Assertiva: Nessa situação, é correto afirmar que o processo licitatório adotado foi adequado para o caso. 


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Lei 8.666/93, Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.

§ 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

Gabarito ERRADO

O erro está no final "a forma de licitar mais adequada, nesse caso, a combinação entre as modalidades" já que, conforme a Lei 8666, é vedada a combinação de modalidades de licitação:

Lei 8.666
Art. 8 § 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo

bons estudos

Além da vedação de combinação ou criação de outras modalidades, o pregão é usado para bens comuns e rotineiros. De qualquer forma estaria errada.

A questão erra ao falar "nesse caso, a combinação entre as modalidades concorrência e tomada de preços. ", outra questão ajuda, vejam:


Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

O gestor público, mesmo visando maior garantia de concorrência e lisura entre os possíveis interessados, não pode combinar as modalidades de licitação existentes para torná-las mais eficientes e eficazes.

GABARITO: CERTA.

Errado


L8666

Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.


§ 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

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