Julgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.Situaç...
Situação hipotética: Determinado órgão público está em processo de mudança para novas instalações, o que justificou o início de processo licitatório para contratação de empresa especializada em mudança. O servidor responsável pelo processo julgou ser a forma de licitar mais adequada, nesse caso, a combinação entre as modalidades concorrência e tomada de preços. Por isso, foi decidido realizar um pregão com a combinação de ambas as modalidades. Assertiva: Nessa situação, é correto afirmar que o processo licitatório adotado foi adequado para o caso.
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Lei 8.666/93, Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.
§ 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.Gabarito ERRADO
O erro está no final "a forma de licitar mais adequada, nesse
caso, a combinação entre as modalidades" já que, conforme a Lei 8666, é vedada a combinação de modalidades de licitação:
Lei 8.666
Art. 8 § 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo
bons estudos
Além da vedação de combinação ou criação de outras modalidades, o pregão é usado para bens comuns e rotineiros. De qualquer forma estaria errada.
A questão erra ao falar "nesse caso, a combinação entre as modalidades concorrência e tomada de preços. ", outra questão ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.;
O gestor público, mesmo visando maior garantia de concorrência e lisura entre os possíveis interessados, não pode combinar as modalidades de licitação existentes para torná-las mais eficientes e eficazes.
GABARITO: CERTA.
Errado
L8666
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
§ 8o É vedada a criação de outras modalidades de
licitação ou a combinação das referidas neste artigo.
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