Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

A alternativa B é incorreta porque afirma que o conselho de saúde é composto apenas por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. Segundo a Lei n.° 8.142/90, os conselhos de saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, e sua composição deve ser paritária, ou seja, devem ser compostos por 50% de usuários (representantes da comunidade), e os outros 50% divididos entre representantes do governo, profissionais de saúde e prestadores de serviços de saúde. Essa composição visa assegurar a participação ampla dos diversos setores da sociedade no processo de deliberação e controle das ações e políticas de saúde, garantindo assim uma gestão democrática e participativa conforme os princípios do Sistema Único de Saúde. As demais alternativas estão corretas de acordo com os preceitos legais da Lei do SUS: as conferências de saúde ocorrem a cada 4 anos (alternativa A), os entes federados precisam cumprir determinadas exigências para receber recursos federais (alternativa C), e os conselhos e conferências devem ter suas normas de organização definidas em regimento próprio (alternativa D).