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Q2301993 Enfermagem
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios que são: 
Alternativas

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A questão refere-se aos princípios básicos pelos quais as ações e serviços públicos de saúde, bem como os privados contratados ou conveniados integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS), devem se orientar, conforme definido na Lei n.º 8.080/1990. A alternativa B é a correta, pois de acordo com o artigo 7º, inciso VI da referida lei, um dos princípios do SUS é a "divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário." Isto significa que é necessário haver transparência e comunicação efetiva para que os usuários do SUS possam conhecer as capacidades e os serviços disponíveis, e assim, fazer uso adequado dos mesmos. As outras alternativas apresentam princípios importantes, mas não estão articulados com o texto da lei citado na questão. Por exemplo, a universalidade (alternativa A) e a integralidade (alternativa D) são princípios do SUS, mas não são expressos nos termos mencionados pelas alternativas. A participação da comunidade (alternativa C) também é uma diretriz do SUS, mas o texto da alternativa não reflete o enunciado da lei. Portanto, a alternativa B é a única que apresenta um dos princípios de forma condizente com o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.

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