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Q2095734 Direito Previdenciário

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.


O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a esse Regime, ou a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social, em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.

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A questão exige o conhecimento acerca do regime geral de previdência social, mais precisamente sobre a Lei 8.213, de fato, o aposentado que continua a exercer atividade remunerada perante o RGPS, mesmo aposentado, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado, de acordo com o art. 18, §2º da referida lei de benefícios.  

Gabarito da professora: Certo.

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Certo

Lei 8213

Art. 18, § 2 º  O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado

Decreto 3048

   

 Art. 103. A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade, de acordo com o disposto no art. 93.

  • Não faltou essa exceção?

Também pensei no salário maternidade.

Questão sorte.

APRENDAM A LER..... A BANCA TROUXE DUAS EXCEÇÕES. ELA NÃO DISSE QUE SOMENTE TEM ESSAS DUAS EXCEÇÕES.

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