No que se refere às disposições legais a respeito dos planos...
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social
que permanecer em atividade sujeita a esse Regime, ou
a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da
Previdência Social, em decorrência do exercício dessa
atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação
profissional, quando empregado.
Certo
Lei 8213
Art. 18, § 2 º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado
Decreto 3048
Art. 103. A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade, de acordo com o disposto no art. 93.
- Não faltou essa exceção?
Também pensei no salário maternidade.
Questão sorte.
APRENDAM A LER..... A BANCA TROUXE DUAS EXCEÇÕES. ELA NÃO DISSE QUE SOMENTE TEM ESSAS DUAS EXCEÇÕES.
SM é uma exceção infralegal (Dec).
Gabarito da professora: Certo.