Assinale a alternativa CORRETA sobre quem deve assinar e id...

A alternativa correta para a questão é a Alternativa A - Gestor municipal.

Esta questão aborda a responsabilidade pela assinatura e identificação do Extrato do Termo de Cooperação entre entes públicos conforme a Portaria n.º 372, de 16 de fevereiro de 2007. Esse é um conhecimento importante para aqueles que trabalham ou pretendem trabalhar em funções de gestão ou administração dentro do contexto da saúde pública.

Justificativa para a Alternativa Correta:

O gestor municipal é o responsável pela assinatura do termo, pois ele atua em nome do município nas cooperações e parcerias com outros entes públicos. Esse papel é crucial na efetivação de políticas de saúde e na contratação de serviços que beneficiam a população local. Portanto, é essencial que o gestor municipal esteja formalmente identificado no documento.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Gestor da União: Embora os gestores da União também tenham papéis importantes, a portaria especifica que a responsabilidade direta pelo termo em questão recai sobre o gestor municipal. A União geralmente atua em um nível mais macro, coordenando e financiando iniciativas em âmbito nacional ou estadual.

C - Agente Comunitário de Saúde: Esta opção está incorreta porque os agentes comunitários de saúde não têm a função de assinar termos de cooperação entre entes públicos. Eles trabalham diretamente com a comunidade, fazendo a intermediação entre o serviço de saúde e a população, mas não lidam com questões administrativas desse tipo.

D - Auditor de Saúde: Auditores de saúde têm a função de controlar e fiscalizar as atividades e registros dos serviços de saúde para garantir a conformidade com normas e regulamentos, mas não são responsáveis por assinar termos de cooperação.

A compreensão dessa questão requer uma boa noção dos papéis e responsabilidades de cada ator no sistema de saúde pública, especialmente em atos administrativos e de cooperação entre entes governamentais.

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