No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela...

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988, tem como princípios doutrinários a universalidade, a equidade e a integralidade, e está organizado sob as diretrizes organizativas da descentralização, da regionalização-hierarquização, da resolubilidade, da participação da comunidade e da complementaridade do setor privado. A Assistência Farmacêutica exerce um importante papel no setor produtivo, na inovação e no desenvolvimento tecnológico e, de outro lado, é essencial na produção de serviços, propiciando integralidade e resolutividade às ações de saúde. A inclusão da Assistência Farmacêutica no campo das Políticas Públicas ocorreu por meio da publicação da Política Nacional de Medicamentos. Todas as alternativas a seguir apresentam finalidades dessa inclusão, EXCETO: