Segundo o Prefácio da Portaria GM/MS n.º 3.916/1998, as pol...

A alternativa correta é: A - Permitir o acesso da população em geral e dos formadores de opinião, em particular, à discussão das propostas de Governo.

A questão aborda um aspecto importante da Portaria GM/MS n.º 3.916/1998, que trata da elaboração de políticas no âmbito da saúde. Segundo o prefácio dessa portaria, as políticas devem ser decisões de caráter geral que guiam as estratégias da gestão pública. Com isso, a questão nos leva a compreender que a elaboração dessas políticas deve ser feita de forma clara e acessível ao público, promovendo a transparência e a participação social.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A é a correta porque enfatiza a importância de tornar as propostas de Governo acessíveis à população e aos formadores de opinião. Isso está em linha com o princípio da transparência e da participação social, que são fundamentais no contexto de políticas públicas. Permitir essa acessibilidade garante que as políticas sejam discutidas e compreendidas por todos, promovendo um ambiente democrático e participativo.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Orientar o planejamento estadual no detalhamento de programas, projetos e atividades.

Embora o planejamento estadual seja um aspecto relevante, a questão enfatiza a transparência e o acesso à discussão, e não a orientação específica de planejamentos estaduais.

C - Tornar privadas e expressas as intenções do Governo.

Essa alternativa está incorreta porque contraria o princípio da transparência. As políticas públicas devem ser abertas ao público, não privadas, para possibilitar a discussão e o envolvimento da sociedade.

D - Funcionar como orientadoras da ação do Governo, reduzindo os efeitos da continuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis.

Embora a orientação das ações governamentais seja uma função das políticas, a questão específica a necessidade de explícita discussão e acesso por parte da população. A alternativa não aborda esse aspecto crucial.

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