O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa
da Bahia, constituída pelos representantes do povo eleitos em
votação direta para o mandato de quatro anos e pelos tribunais
de contas. Cabe à ALBA, com a sanção do governador do estado,
dispor sobre todas as matérias de competência do estado e
especificamente sobre:
I. Tributos, arrecadação e distribuição de rendas
II. Planos e programas estaduais, regionais e setoriais de
desenvolvimento
III. Criação, transformação, extinção de cargos, empregos e funções
públicas na administração direta, autárquica e fundacional e fixação da
remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de
diretrizes orçamentárias.
Assinale a alternativa correta:

Question

O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa
da Bahia, constituída pelos representantes do povo eleitos em
votação direta para o mandato de quatro anos e pelos tribunais
de contas. Cabe à ALBA, com a sanção do governador do estado,
dispor sobre todas as matérias de competência do estado e
especificamente sobre:
I. Tributos, arrecadação e distribuição de rendas
II. Planos e programas estaduais, regionais e setoriais de
desenvolvimento
III. Criação, transformação, extinção de cargos, empregos e funções
públicas na administração direta, autárquica e fundacional e fixação da
remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de
diretrizes orçamentárias.
Assinale a alternativa correta:  Alternativa A: Somente o I cabe a ALBA. Ou Alternativa B: Somente o II cabe a ALBA. Ou Alternativa C: Somente o III cabe a ALBA. Ou Alternativa D: Somente I não cabe a ALBA. Ou Alternativa E: I, II e III cabem a ALBA.

Filipe Castro · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II e III cabem a ALBA. Uma tranquila questão para começar 2025.

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