As políticas públicas constituem um campo recente das pesqui...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a alternativa D.
Para resolver essa questão, é importante entender que as políticas públicas se organizam em tipos distintos que ajudam a definir seu propósito e a forma como são implementadas. Vamos analisar cada alternativa para compreender melhor:
Alternativa A: "políticas assistencialistas; políticas paternalistas; políticas focalistas; políticas de caráter confessional."
Esses termos não correspondem aos formatos amplamente aceitos na ciência política para classificar políticas públicas. São categorias menos utilizadas e não se alinham às teorias mais reconhecidas.
Alternativa B: "políticas descentralizadas; políticas municipalistas; políticas participativas; políticas intersetoriais."
Embora esses conceitos sejam relevantes no contexto de políticas públicas, eles se referem mais a formas de implementação e características de administração das políticas, e não aos tipos clássicos de políticas públicas.
Alternativa C: "políticas universais; políticas democráticas; políticas socialmente mobilizadoras; políticas restauradoras."
Os termos aqui apresentados não são os formatos amplamente aceitos na teoria das políticas públicas. São descrições mais relacionadas aos objetivos e características sociais das políticas.
Alternativa D: "políticas distributivas; políticas redistributivas; políticas regulatórias; políticas constitutivas."
Esses são os quatro formatos clássicos reconhecidos na ciência política:
- Políticas Distributivas: Visam a alocação de recursos para diversos segmentos da sociedade, sem grandes mudanças na distribuição de poder ou riqueza. Um exemplo seria a construção de infraestruturas.
- Políticas Redistributivas: Têm o intuito de redistribuir recursos e poder entre diferentes segmentos sociais, como políticas fiscais progressivas.
- Políticas Regulatórias: Estabelecem normas e regulamentos para controlar atividades específicas, exemplo disso são as regulações ambientais.
- Políticas Constitutivas: Definem regras e normas para a estruturação do próprio governo, como reformas administrativas.
Alternativa E: "políticas intersetoriais; políticas universais; políticas socialmente distributivas; políticas processantes."
Os termos aqui são uma combinação de conceitos que não se encaixam nos tipos clássicos de políticas públicas aceitos na ciência política. Termos como "políticas processantes" não são comuns na literatura.
Resumindo, a alternativa D é a correta porque apresenta os quatro formatos amplamente aceitos na teoria das políticas públicas, conforme descrito pela ciência política.
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Para Theodor Lowi (1964; 1972) a política pública pode assumir quatro formatos:
O primeiro é o das políticas distributivas, decisões tomadas pelo governo, que desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões, em detrimento do todo.
O segundo é o das políticas regulatórias, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse.
O terceiro é o das políticas redistributivas, que atinge maior número de pessoas e impõe perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros; são, em geral, as políticas sociais universais, o sistema tributário, o sistema previdenciário e são as de mais difícil encaminhamento.
O quarto é o das políticas constitutivas, que lidam com procedimentos.
Cada uma dessas políticas públicas vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se, portanto, dentro do sistema político de forma também diferente.
Para Theodor Lowi (1964; 1972) a política pública pode assumir quatro formatos:
O primeiro é o das Políticas distributivas, decisões tomadas pelo governo, que desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões, em detrimento do todo.
O segundo é o das Políticas regulatórias, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse.
O terceiro é o das Políticas redistributivas, que atinge maior número de pessoas e impõe perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros; são, em geral, as políticas sociais universais, o sistema tributário, o sistema previdenciário e são as de mais difícil encaminhamento.
O quarto é o das Políticas constitutivas, que lidam com procedimentos.
Cada uma dessas políticas públicas vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se, portanto, dentro do sistema político de forma também diferente.
LETRA: (D)
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