De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios ...

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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-SP

Q1223467 Administração Pública

De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios aplicam-se às entidades

de direito público, excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de competição no mercado.

de direito público e privado, exceto o princípio da eficiência que é dirigido às entidades da Administração indireta que atuam em regime de competição no mercado.

integrantes da Administração Pública direta e indireta e às entidades privadas que recebam recursos ou subvenção pública.

integrantes da Administração Pública direta e indi- reta, independentemente da natureza pública ou privada da entidade.

públicas ou privadas, prestadoras de serviço público, ainda que não integrantes da Administração Pública.

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