Assinale a alternativa correta acerca do contrato de mandato.

A questão trata do contrato de mandato.

A) O relativamente incapaz não pode ser mandatário, salvo se presente alguma das hipóteses legais de cessação da incapacidade.

Código Civil:

Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

O relativamente incapaz pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

Incorreta letra “A".

B) Para que haja substabelecimento, há necessidade de expressa previsão no instrumento de mandato.

Código Civil:

Art. 667. O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente.

§3º Se a proibição de substabelecer constar da procuração, os atos praticados pelo substabelecido não obrigam o mandante, salvo ratificação expressa, que retroagirá à data do ato.

Para que haja substabelecimento, não há necessidade de expressa previsão no instrumento de mandato.

C) A morte, em regra, não extingue o mandato, resguardada a possibilidade de revogação pelos herdeiros.

Código Civil:

Art. 682. Cessa o mandato:

II - pela morte ou interdição de uma das partes;

A morte, em regra, extingue o mandato.

Incorreta letra “C".

D) O terceiro, para quem é apresentado o instrumento de mandato, pode exigir que haja firma reconhecida.

Código Civil:

Art. 654. § 2º O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

O terceiro, para quem é apresentado o instrumento de mandato, pode exigir que haja firma reconhecida.

Correta letra “D". Gabarito da questão.

E) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento somente será admitido se também confeccionado por meio de instrumento público.

Código Civil:

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Quando o mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento poderá ser por instrumento particular.

Incorreta letra “E".

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.

(A) O relativamente incapaz não pode ser mandatário, salvo se presente alguma das hipóteses legais de cessação da incapacidade.

Errada - CC - Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

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(B) Para que haja substabelecimento, há necessidade de expressa previsão no instrumento de mandato.

Errada - CC - Art. 667. § 4 Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido proceder culposamente.

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(C) A morte, em regra, não extingue o mandato, resguardada a possibilidade de revogação pelos herdeiros.

Errada - CC - Art. 682. Cessa o mandato: II - pela morte ou interdição de uma das partes;

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(D) CORRETA - CC - Art. 654. § 2 O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

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(E) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento somente será admitido se também confeccionado por meio de instrumento público.

Errada - CC - Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Com relação à alternativa e), segue um enunciado:

Enunciado 182 da Jornada III STJ - O mandato outorgado por instrumento público previsto no CC 655 somente admite substabelecimento por instrumento particular quando a forma pública for facultativa e não integrar a substância do ato.

Gab. D

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 1 O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

§ 2 O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.