De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e ...
De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal será de
dois anos, sendo vedada a reeleição.
De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal será de
dois anos, sendo vedada a reeleição.