De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e ...
De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
Apenas os candidatos regularmente inscritos poderão
representar ao Conselho Regional contra o registro de
um candidato.