Considerando o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3024177 Legislação Federal
Considerando o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguinte.

A decisão da desclassificação, da reclassificação ou da redução do prazo de sigilo de informações classificadas deverá constar das capas dos processos, se houver, e de campo apropriado no TCI.
Alternativas