Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição Federal...

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. 

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. 

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, somente por abuso de poder.