Entre os princípios abaixo, o que NÃO se aplica a boa gover...

Alternativa correta: E - acesso a informação restrito aos técnicos governamentais

Vamos entender como resolver essa questão e os conhecimentos necessários para isso. Ela aborda os princípios da boa governança pública, que são fundamentais para a gestão eficiente e transparente da administração pública.

Primeiramente, vamos discutir brevemente cada alternativa para compreender melhor por que a alternativa E é a correta.

A - relações éticas: A ética é um componente crucial da governança pública. Governos devem estabelecer e manter relações éticas para garantir a confiança do público e a integridade das ações governamentais.

B - conformidade, em todas as suas dimensões: A conformidade com leis, regulamentos e normas é essencial para a governança pública. A conformidade garante que as ações governamentais sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e éticos estabelecidos.

C - transparência: A transparência é um dos pilares da boa governança. Ela permite que os cidadãos tenham acesso às informações sobre as ações e decisões do governo, promovendo a responsabilidade e a confiança.

D - prestação responsável de contas: A prestação responsável de contas é importante para garantir que os gestores públicos sejam responsabilizados pelas suas ações e pela utilização dos recursos públicos.

Agora, vamos justificar por que a alternativa E está correta.

E - acesso a informação restrito aos técnicos governamentais: Esta alternativa não se aplica à boa governança pública. Pelo contrário, a boa governança exige transparência e acesso à informação para todos os cidadãos, não apenas para técnicos governamentais. Restringir o acesso à informação é contrário aos princípios de transparência e prestação de contas, que são fundamentais para fortalecer a confiança pública e a eficácia do governo.

Portanto, a alternativa correta é E porque a restrição ao acesso à informação não condiz com os princípios da boa governança pública.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer o tema. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição!

Gabarito E)

Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”.

Governança relaciona-se com a competência técnica, que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita, e tem nos agentes públicos, em sentido amplo, e nos servidores públicos, em sentido estrito, a sua fonte de origem. “Existe governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma.”

O Caderno Mare no 01 menciona que a governança será alcançada quando o Estado se tornar mais forte, embora menor: mais forte financeiramente, superando a crise fiscal que o abalou nos anos 1980; mais forte estruturalmente, com uma clara delimitação de sua área de atuação e uma precisa distinção entre seu núcleo estratégico, em que as decisões são tomadas, e suas unidades descentralizadas; mais forte estrategicamente, dotado de elites políticas capazes de tomar as decisões políticas e econômicas necessárias; e administrativamente forte, contando com uma alta burocracia tecnicamente capaz e motivada.

A governança envolve o modo/forma pelo qual o Governo se organiza para prestar serviços à sociedade; o modo/forma de gestão dos recursos públicos; o modo/forma como divulga suas informações; o modo/forma como se relaciona com a sociedade civil; e o modo/forma como constrói os arranjos/acordos institucionais necessários à implementação das políticas públicas.

A governança é instrumental, é o braço operacional da governabilidade, “pode ser entendida como a outra face de um mesmo processo, ou seja, como os aspectos adjetivos/instrumentais da governabilidade” (Vinícius Araujo, 2002). Por ser um instrumento da governabilidade para a realização dos fins do Estado, a governança pressupõe condições mínimas de governabilidade, ou seja, em situações de crise grave ou de ruptura institucional, que afetem a governabilidade, a governança restará comprometida, haja vista o seu caráter instrumental. “Sem governabilidade é impossível governança” (Caderno Mare no 01).

GABARITO: E

A relações éticas

B conformidade, em todas as suas dimensões

C transparência

D prestação responsável de contas

E acesso a informação restrito aos técnicos governamentais

GABARITO: E

A relações éticas

B conformidade, em todas as suas dimensões

C transparência

D prestação responsável de contas

E acesso a informação restrito aos técnicos governamentais

A TRANSPARENCIA Faz parte do PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, que determina que todos tenhamos acesso aos dados relacionados aos atos da Administração publica, todo e qualquer gasto deve ser publicado. (Geralmente no diário oficial). Não havendo publicidade, os efeitos do ato serão anulados. (pesquise sobre as exceções).

Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os princípios de uma boa governança. Neste caso, assinalemos a afirmativa incorreta.

Indo direto ao ponto, vejamos a alternativa "E".

É preciso entendermos que o acesso à informação deve estar disponível a todos aqueles que tenham interesse nela, tendo, é claro, exceções em casos especiais. Mas a regra é que a informação não fique restrita aos técnicos governamentais.

Sendo assim, a alternativa que foge ao que se espera de uma boa governança é a "E".

GABARITO: E