Atualmente, as normas contábeis aplicadas à União não prevee...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Contador |
Q349517 Contabilidade Pública
Acerca das transações e registros contábeis do setor público, julgue os itens a seguir.


Atualmente, as normas contábeis aplicadas à União não preveem o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva antes da ocorrência do empenho e da liquidação da despesa orçamentária.
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Antes do empenho tem-se a fixação.....e já ocorre a variação.

Gabarito: Errado

Reconhecimento das variações patrimoniais:

A contabilidade aplicada ao setor público é um dos ramos da ciência contábil, e, como qualquer ramo  dessa  ciência,  deve  observar  os  princípios  de  contabilidade  da  competência  e oportunidade, além dos demais princípios.

O  princípio  da  competência  estabelece  que  as  receitas  e despesas  deverão  ser  incluídas  na apuração  do  resultado  do  período  em  que  ocorrerem,  independentemente  do  recebimento  ou pagamento,  e  o  princípio  da  oportunidade  dispõe  que  os  registros  no  patrimônio  e  das  suas mutações devem ocorrer de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Assim, segundo os princípios contábeis, a variação patrimonial aumentativa deve ser registrada no  momento  da  ocorrência  do  seu  fato  gerador,  independentemente  de  recebimento,  e, analogamente, a variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente do pagamento e da EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fonte: MCASP Volume II - 5ª edição

O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: para a variação patrimonial aumentativa, antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária e para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no 

momento da liquidação da despesa orçamentária, conforme os exemplos abaixo: 


FONTE: MCASP PARTE II, pág. 27 


OBS: o manual colocou vários exemplos sobre a citação acima. Não os colei aqui, por questão de espaço, mas quem quiser aprofundar os estudos basta consultar o MCASP, procedimentos patrimoniais, da pág. 27 em diante.

Acredito que a variação patrimonial diminutiva não poder ser reconhecida só antes do empenho, já que este é o fato gerador da despesa orçamentária.

Se for empenhada e não liquidada, a despesa ainda assim é reconhecida e pode passar para o exercício seguinte como restos a pagar não processados. Se ela nem chegar a ser empenhada, é cancelada e não passa para o exercício seguinte.

As normas contábeis preveem sim... por exemplo a depreciação, é vpd e não precisa de empenho, pois não envolve conta financeira.

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