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Q557728 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue o item que se segue.

A transformação do Estado provedor em regulador implica a modificação da cultura burocrática, de modo a estabelecer padrões de gerenciamento das políticas públicas próprios à nova função.


Alternativas

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Alternativa correta: C - Certo

Tema central da questão: O tema central da questão é a transformação do papel do Estado, passando de um Estado provedor para um Estado regulador. Isso envolve a mudança na forma como o Estado atua em relação às políticas públicas, movendo-se de uma abordagem focada na prestação direta de serviços para uma posição em que se concentra em regular e criar condições para que esses serviços sejam prestados.

Compreensão da transformação do Estado: Quando falamos da transformação do Estado de provedor para regulador, estamos nos referindo a um movimento em que o Estado deixa de ser o principal executor de serviços e passa a estabelecer regras, normas, e padrões para que o setor privado ou outras entidades possam executar essas funções. Essa mudança também implica uma alteração na cultura burocrática, promovendo uma gestão pública mais eficiente e orientada para resultados.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C é correta porque reflete essa mudança significativa no papel do Estado. Quando o Estado se torna um regulador, ele precisa modificar a maneira como gerencia políticas públicas, adotando novas práticas e padrões de gerenciamento que são mais adequados à sua função de regulamentar em vez de prover diretamente os serviços.

Por que a alternativa E é incorreta: Se a alternativa E tivesse sido apresentada como "errado", isso indicaria que a afirmação sobre a transformação do Estado e a mudança na cultura burocrática estaria incorreta. No entanto, como essa mudança é um fato amplamente reconhecido no campo da administração pública, essa alternativa não é válida.

Em resumo, a questão aborda a evolução do papel do Estado nas políticas públicas e a necessidade de adaptação da cultura burocrática para se alinhar a esse novo papel. É essencial entender essas transformações para interpretar corretamente a questão.

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Comentários

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​A reforma do Estado envolve múltiplos aspectos.​ (...) Deste modo o Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mantendo-se entretanto no papel de regulador e provedor ou promotor destes, principalmente dos serviços sociais como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em capital humano; para a democracia, na medida em que promovem cidadãos; e para uma distribuição de renda mais justa, que o mercado é incapaz de garantir, dada a oferta muito superior à demanda de mão-de-obra não-especializada. 

http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf

Não consegui perceber a relação direta entre uma transição do estado burocrático para o estado gerencial através da alteração de uma política industrial provedora para uma política reguladora dos mercados. Um estado burocrático pode ser regulador, e um estado provedor pode ser gerencial,não há relação objetiva nisso, a não ser a relação histórica entre o surgimento do estado gerencial com a necessidade de regulação. Um abrange o aspecto da administração do estado outra a política econômica, não necessariamente há uma relação direta nisso.

De acordo com o texto de Bresser Pereira, postado acima por Ana Mota:

    "Deste modo o Estado reduz seu papel de EXECUTOR OU PRESTADOR direto de serviços, mantendo-se entretanto no papel de REGULADOR E POVEDOR  ou  PROMOTOR destes, principalmente dos serviços sociais como educação e saúde, "

Muito diferente em dizer, como está na questão:

  "provedor EM regulador".

A preposiçao "EM" me parece indicar transformaçao EM algo. Por isso, que acho que a questão está incorreta.

A questão abordou a mudança de foco burocrático para gerencial via publicização.

Resposta: Certo.

Com a chegada do Covid -19, caiu-se por terra a ideia de "Estado somente regulador". No Brasil e em outros países a ação do Estado fez-se necessária para as tentativas de superação do vírus. Creio que a partir de agora, muitos conceitos serão revistos e até alterados. Um exemplo: empresas aéreas, como sairão dessa crise sem a ajuda do estado?

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