Sobre os direitos e garantias fundamentais, de acordo com o ...

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Ano: 2017 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2017 - UFES - Assistente em Administração |
Q849669 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, de acordo com o expresso no art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:


I. No Brasil, haverá pena de morte em caso de guerra declarada.

II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

III. É livre a manifestação do pensamento, garantindo-se o anonimato.


É CORRETO o que se afirma em

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