Com relação à notificação compulsória de doenças, prevista n...

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Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE
Q1221565 Medicina
Com relação à notificação compulsória de doenças, prevista na Lei n.º 6.259, de 30/10/1975, e no Decreto n.º 78.231, de 12/8/1976, que a regulamenta, e à luz da legislação atual, julgue o item subseqüente. 
Os gestores municipais do SUS podem incluir outras doenças no elenco das doenças de notificação compulsória em seu âmbito de competência. 
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