Das alternativas abaixo a que corresponde a preceitos de go...

Alternativa Correta: E

A alternativa correta é a letra E, que afirma que a governabilidade busca definir o espaço público constituído de uma rede complexa de interesses e de interações entre atores e escalões de intervenções políticas.

Vamos analisar por que essa alternativa é a correta e entender os conceitos envolvidos:

Governabilidade é a capacidade de um governo em implementar suas políticas e tomar decisões eficazes. Ela está diretamente relacionada à legitimidade do governo, às condições sociais e econômicas, e à capacidade administrativa e política de responder às demandas da sociedade.

Neste contexto, a governabilidade envolve uma série de interações entre diversos atores sociais, políticos e econômicos. Esses atores podem incluir não apenas o Estado, mas também organizações não governamentais, empresas privadas, movimentos sociais e cidadãos. Essas interações são complexas e formam uma rede de interesses e influências que devem ser gerenciadas para garantir a estabilidade e a efetividade das políticas públicas.

A alternativa E destaca justamente essa visão abrangente e integrada da governabilidade, ao mencionar que ela "busca definir o espaço público que é constituído de uma rede complexa de interesses, e de interações entre atores e escalões de intervenções políticas." Essa definição reconhece a pluralidade de atores envolvidos e a necessidade de coordenação para alcançar bons resultados.

Para entender melhor, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Afirma que na governabilidade o Estado passa a ser o detentor do monopólio da promoção do bem público. Isso está incorreto porque a governabilidade atual reconhece a importância da participação de diversos atores na promoção do bem público.

B - Sugere que a governabilidade não reconhece a rede complexa de interesses e interações entre atores sociais. Isso é incorreto, pois a definição moderna de governabilidade enfatiza justamente essa complexidade.

C - Afirma que a governabilidade frequentemente utiliza políticas centralizadoras. Governabilidade eficaz requer descentralização e colaboração entre diferentes níveis de governo e outros atores sociais.

D - Menciona que os problemas de governabilidade têm como base o aumento das demandas sociais e o excesso de recursos públicos. Na verdade, os problemas de governabilidade geralmente decorrem da incapacidade de responder adequadamente às demandas sociais, muitas vezes devido à escassez de recursos, e não o contrário.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o conceito de governabilidade e como ela se aplica nas atuais democracias. Se tiver mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!

Gabarito E.

 governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser-Pereira (1998), significa capacidade política de governar, “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”. Nesse mesmo sentido, o Caderno Mare no 01 esclarece que um governo tem governabilidade “na medida em que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar”, e que a capacidade política de governar ou governabilidade decorre do relacionamento “do Estado e do seu governo com a sociedade”.

Para Vinicius Araújo (2002), a governabilidade “refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas de sua postura diante da sociedade civil e do mercado”. Portanto, legitimidade está relacionada com governabilidade, visto que se os governos não forem legitimados não haverá condições necessárias para governar.

Mas governabilidade significa também que o governo deve tomar decisões amparadas num processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade, dos poderes constituídos, das instituições públicas e privadas e segmentos representativos da sociedade, para garantir que as escolhas efetivamente atendam aos anseios da sociedade, e contem com seu apoio na implementação dos programas/projetos e na fiscalização dos serviços públicos.

Os governos legítimos, segundo Lamartine Braga et al. (2008),

têm Constituição e leis duradouras em espírito e ações; tratam os cidadãos imparcialmente, respeitam os indivíduos e a comunidade; tomam decisões transparentes; usam poder coercivo; protegem os interesses coletivos de ganhos privados; usam políticas atuais que satisfazem as necessidades dos cidadãos envolvidos; cuidam dos interesses coletivos; constroem e mantêm a confiança nas instituições públicas.

A fonte ou origem da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada, os partidos políticos, as associações e demais agrupamentos representativos da sociedade. Vinicius Araujo (2002) descreve essa fonte de legitimidade como “o apoio obtido pelo Estado às suas políticas” e como a capacidade dos governos de “articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sociopolíticos para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado”.

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