Considerando a Lei n.º 8.080/1990, a Lei n.º 13.140/2015 e a...
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, a Lei n.º 13.140/2015 e a Lei n.º 8.742/1993, julgue o item.
Será garantido um salário-mínimo de benefício mensal à
pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não
possuir meios de prover a sua própria manutenção,
independentemente de sua condição familiar.