Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a ...

O tema central desta questão é a competência na definição das classificações orçamentárias das receitas e despesas no contexto do orçamento público no Brasil. Para resolvê-la, é importante compreender a estrutura e as responsabilidades dos órgãos envolvidos no planejamento e execução orçamentária.

A alternativa correta é E - errado.

Justificativa:

No Brasil, a definição das classificações orçamentárias não é competência de um órgão setorial de planejamento e orçamento. Em vez disso, a responsabilidade de estabelecer essas classificações cabe ao Ministério da Economia, especificamente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que orienta sobre a padronização das classificações em âmbito nacional. Essa padronização é essencial para garantir a uniformidade e a comparabilidade dos dados orçamentários em diferentes níveis governamentais.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

A alternativa C - certo estaria correta apenas se a questão afirmasse que a padronização das classificações orçamentárias fosse feita por um órgão central como o Ministério da Economia, e não por órgãos setoriais. Os órgãos setoriais têm a função de planejar, executar e controlar o orçamento dentro de suas respectivas áreas, mas devem seguir as diretrizes e classificações definidas centralmente.

Portanto, a afirmação de que um órgão setorial tem a competência para estabelecer essas classificações está incorreta, justificando a escolha da alternativa E - errado como a correta.

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Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal e não ao orgão setorial.

art. 20 do Anexo I do Decreto n o  8.189, de 21 de janeiro de 2014:

"Art. 20.  À Secretaria de Orçamento Federal compete: 

[...]

VII - estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa"

MTO 2016, pág 15

Gabarito: ERRADO

Compete à Secretaria de Orçamento Federal estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa.

Gabarito: ERRADO

Compete à Secretaria de Orçamento Federal estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa. O órgão setorial desempenha o papel de articulador no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial (UO).

Gabarito: ERRADO

Compete à Secretaria de Orçamento Federal estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa. O órgão setorial desempenha o papel de articulador no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial (UO).