Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a ...

O tema central da questão é o orçamento-programa, um dos modelos de orçamento público utilizados no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário entender o conceito de orçamento-programa e sua implementação na legislação brasileira, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988.

A alternativa correta é Errado (E).

Justificativa:

O orçamento-programa não foi introduzido pela Constituição Federal de 1988. Na verdade, ele foi adotado anteriormente, na década de 1960, com o Decreto-Lei nº 200/1967. Esse modelo de orçamento é focado em planejar, executar e controlar as ações de governo em programas que visam atingir objetivos específicos.

O orçamento-programa tem como uma de suas preocupações a identificação de custos, mas também enfatiza a definição de objetivos, metas e a avaliação de resultados. Ou seja, não se limita apenas a identificar custos, mas sim a planejar e avaliar a eficácia e a eficiência dos programas governamentais. Portanto, a afirmação de que ele foi introduzido somente a partir de 1988 e que se concentra exclusivamente na identificação de custos está incorreta.

Análise das alternativas:

• C - Certo: Esta alternativa está incorreta porque o orçamento-programa não foi introduzido pela Constituição de 1988 e sua preocupação vai além de apenas identificar custos.
• E - Errado: Esta é a alternativa correta, pois reconhece que a afirmação do enunciado é incorreta ao sugerir que o orçamento-programa foi introduzido em 1988 e que se preocupa apenas com a identificação de custos.

Para resolver questões deste tipo, é importante que o aluno conheça a história do orçamento público no Brasil e os principais objetivos do orçamento-programa, como planejamento, execução e avaliação de programas governamentais.

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Gab E Eco

O orçamento-programa foi instituído no Brasil em 1964, pela Lei 4320/64. O Decreto 200/67 também trouxe várias inovações que visavam à descentralização administrativa, com vários reflexos na legislação orçamentária. No entanto, o orçamento-programa só ganhou efetividade em 1998, com a edição de várias normativas do Ministério do Planejamento. No entanto, para fins de concurso, a Lei 4320/64 é ainda o marco do orçamento-programa no Brasil.

Além da data estar errada, conforme o colega abaixo explicou, o orçamento-programa se preocupa principalmente com identificar seus programas de trabalho e estabelecer objetivos e metas para sua adequada implementação.

A preocupação com custos era marcante no orçamento tradicional.

"Em cada ano, será elaborado um orçamento programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coodenada do programa anual"

DL 200/1967 - Art. 16.

Desde o final da década de 50, diversos organismos da ONU promoveram reuniões e debates em países da América Latina, incluindo o Brasil, para disseminar os conceitos e as técnicas do Orçamento-Programa (por inspiração do PPBS - Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento - adotado nos EUA). Foi introduzido na legislação brasileira por meio do DL 200/67, reforçado em seguida na CF/88, mas só se tornou realidade com o decreto 2.829/98 de FHC (estrutura atual do Orçamento-Programa no Brasil) e portarias posteriores do Ministério do Planejamento.

Obs.: Não sei de onde o colega Henrique tirou essa informação, mas segundo o mestre Giacomoni, mesmo referindo-se a programas em diversos de seus dispositivos, e não colocando qualquer empecilho à sua implementação, a Lei 4.320 não deve ser entendida como a norma que estabeleceu as bases para implantação do Orçamento-Programa. A referida lei estimulou a adoção do Orçamento-Programa, mas não criou as condições formais e metodológicas necessárias para tal.

Cuidado com o material que vocês estudam!

Errado, esse característica é do orçamento TRADICIONAL.

orçamento progrma:se preocupa essencialmente em identificar seus programas de trabalho e estabelecer objetivos e metas.