O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um programa que faz parte...

Princípios do CNS:1. PRIVACIDADE; 2. GARANTIA DE ACESSO; 3. VÁLIDO EM TODO O PAÍS; 4. INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SUS.

Princípios do Sistema do Cartão Nacional de Saúde

- Privacidade: qualquer informação identificadora ou diretamente relacionada com os usuários, decorrente da utilização do cartão, tem caráter confidencial e está sujeita às normas éticas e legais que regulam o acesso aos registros de saúde e aos prontuários médicos. médicos. O uso indevido está sujeito às sanções legais, civis, administrativas e penais, se comprovada a quebra de sigilo.

- Garantia de acesso: o cidadão não poderá ter negado seu acesso aos serviços de saúde ou sofrer qualquer tipo de coação por não possuir o CNS. Os sistemas de informática e bases de dados, direta e indiretamente relacionados ao CNS, devem ser administrados pelos gestores públicos de saúde nas três esferas de governo e na iniciativa privada ou estar sob sua coordenação e responsabilidade.

- Instrumento de implementação do SUS: o Cartão Nacional de Saúde e os sistemas associados representam estratégias e instrumentos de apoio à plena implementação do SUS, sendo resultado de investimentos públicos para a produção e uso de informações necessárias à gestão da Saúde no país.

- Validade em todo o País: o Cartão Nacional de Saúde é válido em todo o País e deve contribuir para a integração dos sistemas de informação e para o atendimento em saúde no Brasil, criando e mantendo uma base nacional de registros eletrônicos de saúde do cidadão.

Fonte: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/cartao-nacional-de-saude/principios-do-sistema-do-cartao-nacional-de-saude

Gabarito: letra e

De acordo com Cartão Nacional da Saúde: normas e procedimentos de uso (MS, 2012)

a) o cartão contém informações sobre as instituições prestadoras de serviços de saúde, contudo não se caracteriza como um instrumento de gestão.  

Errada.

O sistema Cartão Nacional de Saúde identifica o indivíduo para garantir a cidadania, coordena informações para humanizar o atendimento e padroniza os procedimentos para democratizar o uso do recurso público.

É o instrumento de informatização necessário para a organização da rede de atenção à saúde e de gestão do SUS.

b) o cidadão deverá ter negado seu acesso aos serviços de saúde, caso não esteja de posse do seu cartão. 

Errada.

O cidadão não poderá ser coagido ou ter seu acesso aos serviços de saúde negados por não estar de posse do cartão.

c) o cartão é válido em todo o território nacional e em países que compõem a Aliança Internacional do MERCOSUL decorrente da integração dos sistemas de informação. 

Errada.

O Cartão Nacional de Saúde é válido em todo o País e deve contribuir para a integração dos sistemas de informação e para o atendimento em saúde implantado no Brasil, criando e mantendo uma base nacional de registros eletrônicos de saúde do cidadão.

d) a emissão de um novo cartão com nova numeração, após a realização do recadastramento, se faz necessária nos casos de mudança de município pelo usuário. 

Errada.

Quando o cidadão mudar de um município ele deve se dirigir à secretaria municipal de saúde do novo endereço para atualizar seus dados cadastrais.

e) qualquer informação identificadora ou diretamente relacionada com os usuários, decorrente da utilização do cartão, tem caráter confidencial. 

Correta.

Privacidade

Qualquer informação identificadora ou diretamente relacionada com os usuários, decorrente da utilização do cartão, tem caráter confidencial e está sujeita às normas éticas e legais que regulam o acesso aos registros de saúde e aos prontuários médicos e o seu uso, bem como às sanções legais, civis, administrativas e penais, se comprovada a quebra de sigilo.