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Q557737 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente, relacionado a programação e execução orçamentária e financeira.

Se o Ministério do Planejamento decidir transferir ao Ministério da Fazenda a execução de determinada ação relacionada com servidores públicos federais lotados no exterior, deverá realizar um destaque antes de a despesa ser feita.


Alternativas

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Para resolver esta questão sobre programação e execução orçamentária e financeira, é importante compreender o conceito de destaque orçamentário. Esse procedimento é usado quando uma unidade deseja transferir a execução de parte de seu orçamento para outra unidade.

Alternativa correta: C - certo

A questão afirma que, se o Ministério do Planejamento quiser transferir a execução de uma ação para o Ministério da Fazenda, deve realizar um destaque. Esta é, de fato, a prática correta na gestão orçamentária. Essa transferência permite que a unidade receptora execute os recursos segundo a ação destacada, mantendo a responsabilidade e controle sobre a execução.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

A alternativa incorreta, se existisse, presumiria que o processo de transferência poderia ocorrer sem o devido destaque. Isso não é válido, pois na administração pública brasileira, seguir o procedimento correto é fundamental para garantir a eficiência, a accountability (responsabilidade) e a transparência na execução orçamentária.

Em resumo, um destaque é necessário sempre que uma unidade orçamentária deseja repassar a execução de parte do seu orçamento para outra unidade, como indicado corretamente na alternativa C.

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Comentários

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Qnd se fala em crédito - orçamento -  temos o destaque e a provisão. Destaque de uma UO para outra. Provisão dentro da mesMA UO. 

Qnd se fala em recurso - financeiro - temos o repasse e o sub-repasse. Repasse de uma UO para outra. Sub-repasse dentro da mesma UO.

Eu entendo que o MPOG é responsável pela matéria orçamentária, assim como o MF pela financeira.

 

Mas alguém poderia explicar melhor a questão ?! 

Como eu sei que se tratam de recursos e não créditos ?

 

Só complementando: Vale ressaltar que a UG que recebe créditos descentralizados por destaque, receberá recursos por repasse. A UG que recebe créditos descentralizados por provisão, receberá recursos por sub-repasse

''sérgio Mendes'' apostila estratégia.

Eu também fiquei com essa dúvida, Bruno.
--
Encontrei isso:
No livro de AFO - Sergio Mendes diz o seguinte:

Crédito orçamentário é o portador de uma dotação e esta contitui o limite de recurso financeiro autorizado. 
A UG que recebe créditos descentralizados por DESTAQUE, receberá recursos por repasse. (EXTERNA)

A UG que recebe créditos descentralizados por provisão, receberá recursos por sub-repasse. (INTERNA)

Também não consegui entender em que trecho a questão me garante que é uma transferência de crédito e não de recurso :(

Alguém, please?

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