Segundo o disposto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13....
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II - Intérprete de Libras - Profissional Ouvinte |
Q2488600
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o disposto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência,
incumbindo ao poder público criar e regular as condições para acesso a todas as oportunidades relacionadas à área
educacional. Levando-se em consideração tal recorte, assinale a afirmativa correta.