Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
IPREV-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário |
Q2095773
Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
As normas e disposições do MCASP aplicam-se, de forma
obrigatória, aos conselhos de fiscalização de atividades
profissionais e às autarquias.
Conselho profissional- facultativo
Questão acerca do objeto e do
campo de aplicação da contabilidade pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP –
9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional.
Vamos começar revisando a disposição do próprio MCASP sobre o assunto:
“As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres. "
Atenção! No que tange a aplicação das normas do MCASP, é mais fácil decorar o alcance e autoridade de forma residual.
Veja o resumo abaixo:
1) Conselhos profissionais, empresas estatais independentes e entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público => facultativa
Atenção! Como exceção, pode ser obrigatória por determinação dos órgãos reguladores
2) Demais entidades do setor público (incluindo estatais dependentes) => obrigatória
Feita a revisão, já podemos identificar o ERRO do item:
As normas e disposições do MCASP aplicam-se, de forma obrigatória, aosconselhos de fiscalização de
atividades profissionais e às autarquias.
As normas e disposições do MCASP aplicam-se, de forma obrigatória, às autarquias. Mas de forma facultativa aos conselhos de fiscalização de atividades profissionais (ex: CREA, CRM etc).
Gabarito do Professor: Errado
Vamos começar revisando a disposição do próprio MCASP sobre o assunto:
“As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres. "
Atenção! No que tange a aplicação das normas do MCASP, é mais fácil decorar o alcance e autoridade de forma residual.
Veja o resumo abaixo:
1) Conselhos profissionais, empresas estatais independentes e entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público => facultativa
Atenção! Como exceção, pode ser obrigatória por determinação dos órgãos reguladores
2) Demais entidades do setor público (incluindo estatais dependentes) => obrigatória
Feita a revisão, já podemos identificar o ERRO do item:
As normas e disposições do MCASP aplicam-se, de forma obrigatória, aos
As normas e disposições do MCASP aplicam-se, de forma obrigatória, às autarquias. Mas de forma facultativa aos conselhos de fiscalização de atividades profissionais (ex: CREA, CRM etc).
Gabarito do Professor: Errado