Direitos autorais é a denominação empregada para definir a ...

Gabarito Comentado:

Alternativa Correta: E - errado

1. Compreendendo o Tema:

A questão aborda a Lei de Direitos Autorais no Brasil, especificamente a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Esta legislação regula a proteção dos direitos autorais de obras intelectuais, como artísticas, literárias e científicas. Ao entender essa lei, é fundamental saber que ela assegura ao criador de uma obra os direitos de autoria e uso exclusivo.

2. Resumo Teórico:

Os direitos autorais são essenciais para proteger a criação intelectual, permitindo que autores tenham controle sobre a utilização de suas obras e possam ser devidamente reconhecidos e recompensados pelo seu trabalho. A Lei nº 9.610/1998 estabelece diretrizes sobre como essas obras podem ser usadas, licenciadas e protegidas contra uso não autorizado. Para mais informações, consulte o texto integral da lei disponível no site do Planalto.

3. Justificando a Alternativa Correta:

A alternativa correta é E - errado porque, até a data de corte do conhecimento (outubro de 2023), não há informações verificadas de que um projeto específico de modernização da Lei de Direitos Autorais estava em fase de votação na Câmara dos Deputados. É importante verificar sempre as atualizações nos sites oficiais do Congresso Nacional ou do Governo Federal para confirmar o estado de votação de qualquer projeto de lei.

4. Analisando a Alternativa Incorreta:

A alternativa "C - certo" seria incorreta porque não se sustenta nos fatos conhecidos até a última atualização de dados. A questão insinua uma situação que não está confirmada por meios oficiais ou documentações atualizadas e verificáveis.

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A Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, garante ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.