No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue o ...

Para resolver a questão sobre o mecanismo de classificação de recursos por fonte, é importante compreender o tema central: a destinação dos recursos públicos arrecadados. Esse conhecimento é crucial para entender como o governo organiza e utiliza suas receitas para financiar suas políticas e operações.

Alternativa Correta: C - certo

A alternativa correta é a letra C, que afirma que o mecanismo de classificação de recursos por fonte tem por objetivo identificar a destinação dos recursos arrecadados. Essa classificação é essencial no âmbito da administração pública porque permite que os gestores saibam exatamente de onde provêm os recursos e quais são suas finalidades. Isso assegura que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e transparente, conforme os objetivos estabelecidos para cada fonte específica, como por exemplo, impostos, contribuições ou transferências.

A importância dessa classificação é que ela ajuda a controlar e monitorar o uso dos recursos, garantindo que cada centavo arrecadado seja utilizado de acordo com as regras e leis aplicáveis. Assim, ao afirmar que o objetivo do mecanismo é identificar a destinação dos recursos, a alternativa está correta.

Alternativa Incorreta: E - errado

A alternativa E está incorreta porque nega a premissa de que a classificação por fonte visa identificar a destinação dos recursos, o que não corresponde à realidade orçamentária e financeira na administração pública. Não reconhecer essa função da classificação por fonte prejudicaria o controle e a transparência na gestão dos recursos públicos, o que é contrário aos princípios da administração financeira e orçamentária.

Para interpretar questões desse tipo, é útil lembrar que a classificação de recursos por fonte é um mecanismo essencial para a boa gestão financeira. Ele não só oferece clareza quanto à origem e destinação dos recursos, mas também permite que o governo preste contas de sua atividade financeira à sociedade.

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"Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce duplo papel no processo orçamentário: na receita, indica o destino de recursos para o financiamento de determinadas despesas; na despesa, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados"

MTO 2016, pág 26

"A classficação por fontes identifica a destinação legal dos recursos arrecadados"

Fonte: Sérgio Mendes.

Fonte de recursos: classificação da receita segundo a destinação legal dos recursos arrecadados. As fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias. Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade. É necessário, portanto, individualizar esses recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal.  A classificação de fontes de recursos consiste de um código de três dígitos. O primeiro indica o Grupo de Fonte de Recursos, que especifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores. Os dois dígitos seguintes especificam, dentro de cada grupo de fontes, as diferentes fontes dos recursos que sejam compatíveis com o respectivo grupo de fontes. 

Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/fonte-de-recursos

Um aspecto na classificação orçamentária por fontes de recursos é o estabelecimento de uma vinculação entre a origem e a aplicação de determinados recursos, de tal modo que estes tenham uma destinação exclusiva. Isso pode, eventualmente, provocar ociosidade ou escassez de recursos para financiar determinadas ações. GAB CERTO.

GAB CERTO

GABARITO. CERTO

Conforme o MTO 2019, O registro da arrecadação dos recursos é efetuado por meio de códigos de natureza de receita, sendo que cada receita possui normas específicas de aplicação. Essas normas, por sua vez, podem especificar tanto “quem” deverá aplicar a receita quanto “qual” atividade estatal (qual política pública, qual despesa) deverá ser financiada por meio dessa receita.