Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,

Conforme o art. 37, II, da CF/88, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Incorreta a alternativa A.

De acordo com o art. 37, XVI, da CF/88, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Portanto, incorreta a alternativa B, já que não é possível acumular três cargos (dois de professor e um de técnico ou científico, como consta na alternativa).

O art. 37, VI, da CF/88, estabelece que é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Incorreta a alternativa C.

Segundo o art. 37, I, da CF/88, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Incorreta a alternativa D.

O art. 41, caput, da CF/88 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O § 4º, do mesmo artigo, prevê que como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Correta a alternativa E.

RESPOSTA: Letra E

E) vejamos que....

 lembramos que a questão pediu sobre a CF.

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
 

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

O TEXTO DA PROVA CONSIDERA A POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO SOMENTE QUANDO SE ACUMULA COM DOIS CARGOS DE PROFESSOR.

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

        a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

        b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

        c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

Resposta correta: E Proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,
(A) são preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos.
Errada.
São preenchidos por candidatos aprovados em concurso público de provas OU de provas e títulos. Além, é claro, daqueles cargos preenchidos por servidores nomeados e exonerados "ad nutum", ou seja, independentemente de concurso público: os famigerados cargos comissionados.
(B) podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
Errada.
Fundamento legal está na Constituição Federal, no seu Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
(C) impedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical.
Errada.
O servidor público tem o direito de formar e associar-se a sindicatos (CF, art. 37, VI), sendo infrações administrativas, puníveis com advertência, a coação e o aliciamento de subordinados no sentido de filiarem-se a associação sindical (Lei 8.112/90, art. 117, VIII). Também para garantir esse direito, a mesma lei prevê a licença para o desempenho de mandato classista (art. 92, regulamentado pelo Decreto 2.066/1996).
(D) em nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros.
Errado.
Lei. 8.112/90. Art. 5:
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
(E) proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Correta
Bons estudos!

b) podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

Só vou comentar um detalhe desta alternativa b): Ela prevê a acumulação de três cargos, sendo dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, daí o erro. Se dissesse "Um cargo de professor com outro, técnico ou científico" estaria correta.