Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público...
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
Por meio da execução orçamentária, o Estado exerce
funções que lhe são típicas. Quando atua de forma a
fornecer bens ou serviços nos quais a iniciativa privada
não tem interesse ou mesmo que a iniciativa privada não
tem condições de fornecer, está exercendo atribuição
alocativa.
CERTO.
Função Alocativa: Nessa função o governo atua no fornecimento ou regulação de bens públicos ou semipúblicos; (Ex: Saúde e Educação)
Bens Públicos são não rivais e não exclusivos!
Função Distributiva: Está focada na distribuição "justa" de renda na sociedade. Ela está relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da população. (Ex: Impostos progressivos, transferências e Subsídios)
Função Estabilizadora: A função estabilizadora visa o controle da inflação proporcionando crescimento da economia e alto índice de empregos. O papel do governo nessa função é tentar atenuar os ciclos econômicos e as suas oscilações por meio das políticas econômicas. (Ex: Medidas Expansionistas como: redução de impostos em cenário de crise ou medidas contracionistas em cenário de inflação, tais como: aumento da taxa de juros)
Para atingir os objetivos macroeconômicos de desenvolvimento econômico, equidade, entre outros, o Governo intervém na economia, utilizando-se do orçamento público e do que chamamos de funções econômicas/orçamentárias.
Nesse contexto, as três funções clássicas apontadas pela doutrina são:
(1) Função alocativa - relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou o seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde). Pretende ainda corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e os efeitos negativos das externalidades.
(2) Função distributiva- visa tomar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, por meio da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: programa "Fome Zero", "Bolsa Família", destinação de recursos para o SUS, assistência social sem prévia contribuição etc.). O governo tributa e arrecada de quem pode pagar mais e redistribui recursos a menos favorecidos, através de programas sociais.
(3) Função estabilizadora- é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de econômicas que afetam o nível da demanda agregada (ampliação do crédito, etc.).
Dica! Grave as funções típicas do Estado em relação a execução orçamentária de uma forma mais simples e direta com algumas palavras-chave:
(1) Função alocativa aloca orçamento em serviços públicos
(2) Função distributiva distribui o orçamento aos desiguais
(3) Função estabilizadora estabiliza a economia por meio do orçamento.
Feita toda a revisão, já podemos identificar a correção do item:
Por meio da execução orçamentária, o Estado exerce funções que lhe são típicas. Quando atua de forma a fornecer bens ou serviços nos quais a iniciativa privada não tem interesse ou mesmo que a iniciativa privada não tem condições de fornecer, está exercendo atribuição alocativa.
Gabarito do Professor: Certo
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