Em relação à escrituração contábil das operações típicas do ...
Em relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público e ao disposto no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.
O reconhecimento da etapa de arrecadação da receita
orçamentária provoca registros contábeis apenas em
contas de natureza orçamentária do Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público.
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Segundo o MCASP, plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
Esses atos e fatos praticados pela entidade são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos de acordo com a natureza da informação que evidenciam:
a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Atenção! Nesse contexto, perceba que o mesmo fato contábil (ex: empenho de despesa) pode gerar registros em diversas classes de contas de natureza distintas (ex: orçamentária e patrimonial). Os atos contábeis são, normalmente, registrados somente nas contas de natureza de controle. Mas os fatos contábeis podem apresentar múltiplos registros em contas de natureza diversa.
Feita a introdução do assunto, podemos entender melhor a escrituração típica da arrecadação de receita orçamentária, de acordo com o MCASP:
“Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)"
Agora já podemos identificar o ERRO do item:
O reconhecimento da etapa de arrecadação da receita orçamentária provoca registros contábeis
O reconhecimento da etapa de arrecadação da receita orçamentária poderá provocar registros contábeis em contas de natureza orçamentária, patrimonial e de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Gabarito do Professor: Errado
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Comentários
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Etapa de arrecadação gera lançamento nas 3 naturezas de informação, a saber:
Patrimonial (D- Caixa/Bcos C-Ctas a Receber)
Orçamentária (D- Receita a realizar C- Receita realizada)
Controle (D- Controle disponib. destinação recursos C- Destinação disponib. recursos)
Bons estudos.
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