Qual é a principal prerrogativa constitucional relacionada...

Alternativa correta: C - Responsabilidade municipal pela gestão e delimitação oficial da zona urbana.

Explicação do tema:

A questão aborda a gestão ambiental em áreas urbanas, um tema central em ecologia e ciências ambientais. Especificamente, trata da prerrogativa constitucional referente ao planejamento das cidades no Brasil. Compreender essa questão exige conhecimento sobre a estrutura administrativa e competências dos diferentes níveis de governo no Brasil: federal, estadual e municipal.

A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 182, estabelece que a política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo poder público municipal, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Essa responsabilidade inclui a elaboração e execução do Plano Diretor Municipal, que abrange a gestão e delimitação da zona urbana.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta porque a responsabilidade municipal pela gestão e delimitação oficial da zona urbana é uma atribuição clara conforme a Constituição Federal. A gestão urbana é uma competência do município, o que inclui a criação e implementação do Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Análise das alternativas incorretas:

A - Delimitação da zona rural e demais territórios.

A delimitação de zonas rurais é uma questão que pode envolver tanto o nível municipal quanto o estadual e federal, dependendo do contexto específico. Porém, a principal prerrogativa constitucional relacionada ao planejamento das cidades se refere à zona urbana, tornando essa alternativa incorreta.

B - Competência estadual para elaborar o Plano Diretor Municipal.

Essa alternativa está incorreta porque a elaboração do Plano Diretor Municipal é uma competência exclusiva do município, conforme mencionado na Constituição Federal. O estado pode fornecer diretrizes e suporte, mas não elaborar o plano.

D - Implementação de políticas de desenvolvimento urbano pelo governo federal.

A implementação de políticas de desenvolvimento urbano é uma responsabilidade municipal. Embora o governo federal possa fornecer diretrizes e financiamentos, a execução direta dessas políticas é responsabilidade do município, tornando essa alternativa também incorreta.

Espero que essa explicação tenha clarificado o tema e as alternativas. Se precisar de mais ajuda ou de esclarecimentos adicionais, estou à disposição!