Qual instrumento de planejamento ambiental está diretament...

Gabarito: Alternativa C - Agenda 21 Local

A questão aborda um tema crucial em Planejamento Ambiental, especificamente a articulação das ações dos diferentes agentes sociais em um espaço urbano, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável. Esse tema requer um conhecimento sobre instrumentos de planejamento participativo que envolvem a comunidade local.

Justificativa da Alternativa Correta:

A Agenda 21 Local é um documento estratégico que resulta de um processo de planejamento participativo, visando a construção de um plano de ação para o desenvolvimento sustentável em nível local. Ela é diretamente ligada à articulação das ações dos diferentes agentes sociais – governos, empresas e sociedade civil – que interagem no espaço urbano. A Agenda 21 Local promove a integração de políticas e ações que consideram as necessidades e características específicas de cada comunidade, favorecendo o desenvolvimento sustentável.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Plano de Bacia Hidrográfica: Embora seja um importante instrumento de planejamento ambiental, ele está focado na gestão e uso sustentável dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica específica, e não abrange diretamente a articulação ampla dos agentes sociais no espaço urbano.

B - Plano Diretor Municipal: Também é um instrumento fundamental de planejamento urbano, responsável por orientar o desenvolvimento das cidades. No entanto, ele não é um instrumento participativo por natureza, pois sua elaboração e implementação são predominantemente conduzidas pelo poder público, com menos ênfase na participação direta de todos os agentes sociais.

D - Plano de Gestão Integrada da Orla: Este plano é focado na gestão integrada das áreas costeiras, visando a sustentabilidade e a proteção ambiental dessas regiões. Embora possa envolver diferentes agentes, sua abrangência é específica para a orla marítima e não se estende ao contexto mais amplo do espaço urbano.

Resumo: A Agenda 21 Local é a alternativa correta porque é o único instrumento que claramente promove um planejamento ambiental participativo e articulado entre diversos agentes sociais no contexto urbano, com o claro objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável.

A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.