Entre as opções abaixo, assinale a opção que se refere a De...

AS DESPESAS PÚBLICAS DISTINGUEM-SE ENTRE ORÇAMENTÁRIAS E EXTRAORÇAMENTÁRIAS.

DESPESA ORÇAMENTÁRIA: É TODA TRANSAÇÃO QUE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NA FORMA DE CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA SER EFETIVADA.

• DEVERÁ CONSTAR NA LOA;
• CONTABILIZADA POR REGIME DE COMPETÊNCIA (DE ACORDO COM A LEI Nº 4.320/1964)

DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA: SAÍDAS COMPENSATÓRIAS NO ATIVO E NO PASSIVO FINANCEIRO – REPRESENTAM DESEMBOLSOS DE RECURSOS DE TERCEIROS EM PODER DO ENTE PÚBLICO.

• NÃO CONSTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL;

• COMPREENDE DETERMINADAS SAÍDAS DE NUMERÁRIOS DECORRENTES:
• RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS;
• RESTITUIÇÃO DE CAUÇÕES;
• PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR;
• RESGATE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA; E
• RECURSOS TRANSITÓRIOS.

FONTE: MCASP

GABARITO B

letra b

Q1616434 - Despesa extraorçamentária: É aquela paga, à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extraorçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos, como cauções, depósitos, consignações e outros.

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. (MCASP)